Última atualização e início de vigência: 22 de agosto de 2026.
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site, do bot para Discord, da dashboard e das funcionalidades disponibilizadas pelo Pro5M BOT. Ao utilizar o serviço ou autorizar o vínculo de uma plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade aplicável.
1. Sobre o serviço
O Pro5M BOT oferece ferramentas de administração e interação para comunidades do Discord. Entre elas está o sistema de streamers, que permite cadastrar um perfil e, mediante autorização opcional do titular, conectar contas do TikTok, Twitch, YouTube ou Kick para confirmar sua identidade e consultar informações disponibilizadas pelas APIs oficiais.
2. Elegibilidade e responsabilidade pela conta
Você deve possuir capacidade legal para aceitar estes termos ou utilizar o serviço com autorização do responsável legal. É sua responsabilidade entrar com a conta correta do Discord e da plataforma de streaming, manter suas próprias credenciais protegidas e informar imediatamente qualquer uso não autorizado.
3. Autorização OAuth e vínculo de plataformas
O vínculo é voluntário e utiliza o padrão OAuth das plataformas. O Pro5M BOT não solicita nem recebe sua senha. Ao autorizar, você permite apenas o acesso descrito na tela de consentimento, destinado à identificação da conta, leitura de perfil, métricas de atividade, conteúdo recente e estado de transmissão quando a API oficial oferecer esse dado.
O vínculo não concede ao Pro5M BOT permissão para publicar vídeos, iniciar transmissões, enviar mensagens, alterar o canal ou agir em seu nome. Você pode recusar ou revogar a autorização a qualquer momento, sujeito às limitações técnicas da plataforma utilizada.
4. Uso permitido
Você concorda em utilizar o serviço de maneira lícita, respeitosa e compatível com as regras da comunidade, do Discord e das plataformas conectadas. É proibido:
- vincular uma conta que não lhe pertença ou tentar se passar por outra pessoa;
- explorar falhas, contornar controles de acesso ou interferir na disponibilidade do serviço;
- automatizar requisições abusivas, distribuir códigos maliciosos ou utilizar o serviço para fraude;
- violar direitos de terceiros, normas aplicáveis ou termos das plataformas integradas.
5. Integrações de terceiros
Discord, TikTok, Twitch, YouTube e Kick são serviços independentes, regidos por seus próprios termos e políticas. O funcionamento de cada integração depende de APIs, permissões, limites e decisões dessas empresas. O Pro5M BOT não controla alterações, suspensões, indisponibilidades ou informações incorretas fornecidas por terceiros.
6. Disponibilidade e alterações
Buscamos manter o serviço funcional e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Funcionalidades podem ser corrigidas, atualizadas, limitadas ou descontinuadas para manutenção, segurança, adequação legal ou compatibilidade com serviços externos.
7. Suspensão, encerramento e revogação
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos, risco à segurança, abuso, determinação legal ou indisponibilidade de uma integração. O titular também pode remover o vínculo pela plataforma ou solicitar a exclusão ao suporte. A remoção de uma conexão interrompe futuras sincronizações, observados os prazos técnicos de exclusão e backup informados na Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
A marca, o código, a identidade visual, os textos, os fluxos e os demais componentes próprios do Pro5M BOT são protegidos pela legislação aplicável. O uso do serviço não transfere direitos de propriedade intelectual ao usuário. Marcas e conteúdos das plataformas permanecem pertencentes a seus respectivos titulares.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, o Pro5M BOT não será responsável por prejuízos decorrentes de uso indevido, informações fornecidas por terceiros, indisponibilidade externa, perda de acesso causada pela revogação do usuário ou descumprimento destes termos. Nada nesta seção exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente limitados.
10. Privacidade
O tratamento de dados relacionado ao vínculo de streamers está descrito na Política de Privacidade de Streamers. O uso geral do bot também pode estar sujeito à política de privacidade principal do Pro5M BOT.
11. Alterações destes termos
Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nas integrações ou na legislação. A data exibida no início será alterada quando houver uma nova versão. O uso continuado após a publicação representa aceitação da versão vigente, quando permitido por lei.
12. Legislação aplicável
Estes termos são interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, respeitadas as normas obrigatórias de proteção ao consumidor e de proteção de dados aplicáveis ao usuário.
13. Contato
Dúvidas, solicitações de revogação ou questões relacionadas a estes termos podem ser encaminhadas pelo servidor oficial de suporte do Pro5M BOT.